EDITAL
DE PROCESSOS SELETIVOS Nº 01/2004
PROJETO DE
ATENÇÃO EM SAÚDE BUCAL
O Diretor
Presidente da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
FAURGS – torna público que estarão abertas, no período de 09 a 23 de setembro
de 2004, as inscrições para os Processos Seletivos do Edital nº 01/2004, para
as funções de Odontólogo com Especialização em Prótese, Odontólogo com
Especialização em Periodontia, Técnico em Prótese Dentária e Atendente de
Consultório Dentário, os quais irão compor a
Equipe do Projeto de Atenção em Saúde Bucal, da Secretaria Municipal da
Saúde de Caxias do Sul, RS, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
1 - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Estes Processos Seletivos
dar-se-ão em conformidade com as Portarias do Ministério da Saúde de nos
1570, 1571 e 1572, de 30/07/2004.
2 - DA DIVULGAÇÃO
A
divulgação oficial das etapas destes Processos Seletivos dar-se-ão através de
avisos afixados na Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul, Rua Vinte de
Setembro, nº 2223 e pela internet, no endereço http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos.
3 - DAS CARACTERÍSTICAS
DAS FUNÇÕES
3.1 - Atribuições:
PS 01 – Odontólogo com
Especialização em Prótese: praticar todos os atos pertinentes à Odontologia
decorrentes de conhecimento adquiridos em curso regular ou em cursos de
pós-graduação, como: fazer diagnóstico determinando o respectivo tratamento,
realizar restaurações, próteses, extrações dentárias e radiculares, tratar
condições patológicas da boca e face, cirurgias, proceder à interpretação dos
exames laboratoriais, bioquímicos e outros. Fazer radiografias da cavidade
bucal e região crânio-facial, interpretar estas radiografias, participar de
programas de saúde pública e preventiva, participar de juntas médicas e
executar tarefas afins. Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de
uso interno e externo, indicadas em odontologia. Aplicar anestesia local e
troncular.
PS 02 – Odontólogo com
Especialização em Periodontia:. praticar todos os atos pertinentes à
Odontologia decorrentes de conhecimento adquiridos em curso regular ou em
cursos de pós-graduação, como: fazer diagnóstico determinando o respectivo
tratamento, realizar restaurações, extrações dentárias e radiculares, tratar
condições patológicas da boca e face, cirurgias e tratamentos periodontais,
proceder à interpretação dos exames laboratoriais, bioquímicos e outros. Fazer
radiografias da cavidade bucal e região crânio-facial, interpretar estas
radiografias, participar de programas de saúde pública e preventiva, participar
de juntas médicas e executar tarefas afins. Prescrever e aplicar especialidades
farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia. Aplicar
anestesia local e troncular.
PS 03 – Técnico em Prótese
Dentária: executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos, como:
reprodução de modelos, vazamento de moldes, montagem de modelos em
articuladores, prensagem de peças protéticas, fundição e inclusão, confecção de
moldeiras individuais, confecção, montagem, acabamento e polimento de peças
protéticas. Ser responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do
laboratório de próteses odontológicas.
PS 04 – Atendente de
Consultório Dentário: participar de todas as ações da equipe de saúde
bucal. Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos
utilizados, garantindo as condições de biossegurança. Realizar procedimentos
coletivos como evidenciação de placa bacteriana, orientações de escovação e uso
de fio dental, escovação supervisionadas. Preparar o instrumental e material
para uso clínico, instrumentar e auxiliar o cirurgião dentista ou THD durante a
realização de procedimentos clínicos. Cuidar da manutenção e conservação dos
equipamentos odontológicos. Agendar e orientar o paciente ao retorno para
manutenção do tratamento. Registrar os procedimentos realizados dentro de sua
área de competência em formulário próprio e enviar relatórios solicitados.
3.2 - Condições de trabalho:
Para todos os Processos Seletivos:
Carga horária de 20 horas semanais. O exercício da função, quando necessário,
exige a prestação de serviço à noite, finais de semana e feriados.
3.3 - Vencimentos:
PS 01 – Odontólogo com Especialização em Prótese: Salário-base de
R$ 1.497,20, acrescidos de gratificação de R$ 147,20;
PS 02 – Odontólogo com Especialização em Periodontia:
Salário-base de R$ 1.497,20, acrescidos de gratificação de R$ 147,20;
PS 03 – Técnico em Prótese Dentária: Salário-base de
R$ 733,58, acrescidos de gratificação de R$ 147,20;
PS 04 – Atendente de Consultório Dentário: Salário-base de
R$ 312,50, acrescidos de gratificação de R$ 208,50.
Todos esses valores são acrescidos de
insalubridade (20% do salário mínimo nacional) e vale-alimentação. O
recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são assegurados nos termos
da CLT.
3.4 - Números de vagas:
PS 01 – Odontólogo com Especialização em Prótese: 02 (duas)
vagas;
PS 02 – Odontólogo com Especialização em Periodontia: 01 (uma)
vaga;
PS 03 – Técnico em Prótese Dentária: 02 (duas) vagas;
PS 04 – Atendente de Consultório Dentário: 04 (quatro) vagas.
Além
dessas vagas, os Processos Seletivos destinam-se também à formação de cadastro
de reserva, para o preenchimento de outras vagas para as mesmas funções
que venham a surgir durante o prazo de
validade dos Processos Seletivos deste Edital.
3.5 - Lotação: Os profissionais serão contratados
pela FAURGS e trabalharão no Projeto de Atenção em Saúde Bucal, da Secretaria
da Saúde do Município de Caxias do Sul.
4 - DA INSCRIÇÃO
4.1 -
Requisitos básicos para a inscrição:
a)
possuir idade mínima de 18 anos completos na data da
contratação;
b)
possuir, na data da contratação, todos os pré-requisitos para
a função postulada, conforme quadro do Anexo I deste Edital.
4.2 - Documentação necessária:
a) fotocópia (frente e verso) de documento com
fé pública que garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou
Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Carteira Nacional de
Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia);
b) o candidato portador de deficiência deverá anexar ao Requerimento
de Inscrição Atestado Médico (original), contendo parecer descritivo do médico
assistente do candidato, em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos
termos do Código Internacional de Doenças (CID).
4.3 - Taxas de inscrição:
-
R$ 50,00 (cinqüenta reais) para as funções de Odontólogo com Especialização em
Prótese e Odontólogo com Especialização em Periodontia;
- R$ 25,00 (vinte e cinco
reais) para as funções de Técnico em Prótese Dentária e Atendente de
Consultório Dentário.
4.4 - Procedimentos de inscrição:
As inscrições para os processos seletivos de que
trata o presente Edital poderão ser efetuadas, no período de 09 a 23 de setembro de 2004, via
internet, através do endereço eletrônico http://www.portalfaurgs.com.br/concursos, e, no
mesmo período, pessoalmente ou por meio de procuração, na Rua Andrade Neves nº
435, esquina com Vinte de Setembro, Bairro Centro, Caxias do Sul, RS, nos dias
úteis, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h.
4.4.1 - Procedimento
para inscrição via internet:
a) após o preenchimento do formulário
eletrônico, o candidato deverá imprimir o seu registro de inscrição e o
documento para pagamento da taxa de inscrição, em um dos valores definidos no
item 4.3, que deverá ser efetuado em qualquer agência, posto ou terminal de
atendimento bancário até o dia 24/9/2004.
A FAURGS, em hipótese nenhuma, processará qualquer registro de pagamento com
data posterior ao dia 24/9/2004;
b)
o candidato terá sua inscrição homologada somente após o
recebimento, pela FAURGS, através do Banco, da confirmação do pagamento de sua
taxa de inscrição. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o
candidato não deve remeter à FAURGS cópia de sua documentação.
4.4.2
- Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de
procuração:
a) comparecer ao local de inscrição, na Rua Andrade Neves
nº 435, esquina com Vinte de Setembro, Bairro Centro, Caxias do Sul, RS, nos
dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h;
b) preencher todos os campos do Requerimento de Inscrição;
c) anexar ao Requerimento de Inscrição fotocópia, frente e verso, do
Documento de Identidade, conforme item 4.2, letra “a” deste Edital;
d)
entregar,
no local da inscrição, o Requerimento devidamente preenchido, levando consigo
os comprovantes para posterior pagamento da taxa de inscrição e um exemplar do
Manual do Candidato;
e)
comparecer
a uma agência bancária com a guia de
pagamento, para recolher, até o dia 24/9/2004, o valor da taxa de inscrição, conforme item 4.3
deste Edital;
f)
o
candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento pela FAURGS,
via Banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.
4.5 - Candidatos portadores de
deficiência:
a) à pessoa portadora de deficiência é assegurado
o direito de inscrição nos Processos Seletivos de que trata este Edital,
sendo-lhes reservadas 10% (dez por cento) das vagas, podendo concorrer a elas,
desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência
de que é portadora, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/99;
b) a pessoa portadora de deficiência participará da seleção em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo e
avaliação das provas, sua duração, horário e local de aplicação e nota mínima
exigida;
c) o candidato portador de deficiência que necessitar algum
atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação,
POR ESCRITO, à FAURGS e entregá-la no mesmo local de inscrição, das 9h às 12h e
das 13h às 17h, até o término do período destas;
d) caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da
Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº
3.298, de 20/12/99, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo
geral de inscrição;
e) nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto
deste Edital, a inscrição não será homologada;
f) se aprovado e classificado para a vaga, o candidato portador de
deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a
compatibilidade do exercício das atribuições da função com a deficiência de que
é portador.
4.6
- Não serão aceitas inscrições por via postal ou fax, em caráter condicional ou por outra forma que não a
prevista neste Edital.
4.7 - A cópia do documento citado no
item 4.2, letra “a”, não será devolvida ao candidato.
4.8 - O pedido de inscrição deverá ser
feito pessoalmente ou através de procuração simples do candidato. No caso de
inscrição por procuração, esta deverá ser anexada ao Requerimento de Inscrição.
4.9 - O candidato ou seu representante é
responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o
candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse
documento.
4.10 - A falha nas informações
constantes no Requerimento de Inscrição tornará nula a inscrição do candidato
em qualquer fase do Processo Seletivo.
4.11 - Será considerada nula a inscrição
se o cheque utilizado para pagamento da taxa de inscrição for devolvido. Não
haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se for anulada a realização do
Processo Seletivo.
4.11 -
Da homologação das inscrições:
a)
após o encerramento do período de inscrições, será divulgado
Aviso contendo as inscrições não-homologadas;
b)
da não-homologação de inscrição caberá recurso, que deverá
ser formulado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil
subseqüente ao da publicação do respectivo Aviso, mediante requerimento
dirigido ao Diretor Presidente da FAURGS e entregue no local de inscrição, na
Rua Andrade Neves nº 435, esquina com Rua Vinte de Setembro, Bairro Centro,
Caxias do Sul, RS, nos dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h.
5 - DA SELEÇÃO
A seleção constará de uma Prova Objetiva
para cada função, constituída de 40 (quarenta) questões de Conhecimentos
Específicos da função. Esta prova terá
caráter eliminatório e classificatório e consistirá da resolução de
questões objetivas, baseadas nos programas constantes no Anexo II deste Edital,
e será valorizada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo aprovado o
candidato que atingir, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos.
6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
OBJETIVAS
6.1 - As informações relativas às datas, aos locais
e aos horários das Provas Objetivas destes Processos Seletivos serão divulgadas
aos candidatos conforme cronograma constante na primeira página do Manual do
Candidato e em conformidade com o item 2 deste Edital.
6.2 - O candidato deverá comparecer ao local
determinado para realização da Prova Objetiva com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos, munido de documento com fé pública que garanta sua
identificação, conforme item 4.2, letra “a”, deste Edital, e de caneta
esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.
6.3 - Não será permitida a prestação da Prova
Objetiva em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o
motivo alegado.
6.4 - Não haverá segunda chamada, em hipótese
alguma.
6.5 - Não será permitida a permanência de
acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Processos Seletivos, nos
locais onde forem aplicadas as Provas Objetivas.
6.6 - Durante a realização das Provas Objetivas, não
será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:
I - comunicar-se
com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;
II - consultar
qualquer espécie de livro ou apontamentos;
III - utilizar-se
de telefone celular, pager, fone de
ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;
IV - ausentar-se do recinto, a
não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;
V - portar-se
inconvenientemente, perturbando, sob qualquer forma, o bom andamento dos
trabalhos;
VI - tratar
com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares
ou autoridades presentes.
6.7 - A FAURGS procederá, no dia de aplicação das provas e
durante a realização das mesmas, como forma de identificação, à coleta de
impressão digital de todos os candidatos.
6.8 - As provas objetivas terão 3 (três) horas de duração,
já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas.
6.9 - O candidato somente
poderá retirar-se do recinto das provas após decorrida 1 (uma) hora do
seu início.
6.10 - O candidato, ao
término da prova, deverá entregar ao fiscal da sala a sua Folha de Respostas.
7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA
RECURSOS
7.1 - O gabarito preliminar das Provas
Objetivas será divulgado no dia 18 de outubro de 2004, a partir das 14h, nos
locais previstos no item 2 deste Edital.
7.2 - O candidato poderá interpor pedidos de
recursos referentes:
a) às inscrições não-homologadas, no período
constante no cronograma da primeira página do Manual do Candidato;
b) ao gabarito das questões objetivas, no prazo
de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da
divulgação dos gabaritos;
c) às incorreções ou irregularidades constatadas na execução dos
Concursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil
subseqüente ao de sua ocorrência;
d) às irregularidades constatadas durante a aplicação da Prova
Objetiva, na Sala Central do prédio de aplicação de provas, no mesmo dia e
horário de sua realização.
7.3
- Os pedidos de recursos quanto ao gabarito das questões objetivas deverão ser
dirigidos ao Diretor Presidente da FAURGS através de requerimentos em
formulários próprios e entregues no local de inscrição, na Rua Andrade Neves nº
435 esquina com Rua Vinte de Setembro, Bairro Centro, Caxias do Sul, no horário
das 9h às 12h e das 13h às 17h.
7.4
- Se da análise dos recursos resultar anulação de questões objetivas, estas
serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se
resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão
corrigidas conforme a alteração, e seu resultado final, divulgado de acordo com
esse novo gabarito.
7.5
- Não serão considerados os pedidos de revisão protocolados fora do prazo.
7.6 - Não serão aceitos recursos enviados pelo
correio, por e-mail, através de fax ou de outras formas que não a expressa
neste Edital.
7.7
- Não haverá recurso de reconsideração.
8 - DA CLASSIFICAÇÃO
8.1
- A pontuação final de cada candidato
aprovado, para fins de classificação, será igual à pontuação obtida na Prova
Objetiva.
8.2
- A classificação será feita em ordem
decrescente da pontuação final obtida individualmente, considerando todos os
candidatos aprovados.
8.3
- O desempate entre candidatos que
obtiverem a mesma pontuação final processar-se-á de acordo com os seguintes
critérios:
a)
preferência ao candidato de idade mais elevada para aqueles
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e
frente aos demais;
b)
sorteio público.
8.4 - O sorteio público, se necessário, será
realizado em data a ser divulgada mediante Aviso, em conformidade com o item 2
deste Edital.
8.5
- O resultado do sorteio público será divulgado através do resultado final dos
Processos Seletivos.
9 - DO INGRESSO
São requisitos básicos para ingresso:
a) ser
brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;
b)
estar
quite com as obrigações militares e eleitorais;
c) gozar
de boa saúde física e mental;
d)
atender
às condições prescritas para a função, conforme Anexo I deste Edital.
10 - DA CONTRATAÇÃO
10.1 - Obedecida a ordem de classificação, a
contratação do candidato será subordinada à existência de vagas, às
necessidades de serviço e ao interesse do Projeto de Atenção em Saúde Bucal da
Secretaria da Saúde do Município de Caxias do Sul;
10.2
- A contratação do candidato, bem como os respectivos encargos sociais, serão
de responsabilidade da FAURGS.
10.3
- Face às disposições constitucionais, inciso II do artigo 40, que prevê
aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço aos
70 (setenta) anos de idade, somente será contratado o candidato que, na data da
contratação, não possuir 69 (sessenta e nove) anos e 09 (nove) meses de
idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento dos 03 (três) meses de
avaliação do contrato de experiência, para confirmação do contrato junto à
FAURGS.
10.4 - A FAURGS convocará os candidatos aprovados
nos Processos Seletivos, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação,
para comparecerem à FAURGS – Rua Andrade Neves nº 435, esquina com Vinte de
Setembro, Bairro Centro, Caxias do Sul, RS, a fim de manifestarem interesse
pela contratação. Essa convocação se dará através de
I - Aviso
a ser publicado nos locais previstos no item 2 deste Edital;
II - correspondência,
com aviso de recebimento, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
–, concedendo ao candidato ou a seu procurador o prazo de 03 (três) dias úteis,
a contar da data de recebimento da correspondência, para comparecimento.
10.5 - Se, no
prazo mencionado no subitem 10.4, não ocorrer interesse na
contratação, o candidato deve redigir documento desistindo da vaga obtida e
entregá-lo à FAURGS – Rua Andrade Neves nº 435, esquina com Vinte de
Setembro, Bairro Centro, Caxias do Sul, RS.
Se, neste prazo, o candidato não formalizar a desistência da vaga, passará para
o final da lista de classificação.
10.6 - O
candidato deverá comunicar, pessoalmente ou por correspondência com Aviso de Recebimento
(AR), à FAURGS, Rua Andrade
Neves nº 435, esquina com Vinte de Setembro, Bairro Centro, Caxias do Sul, RS,
qualquer mudança de endereço residencial. É de inteira responsabilidade do
candidato o fornecimento, de maneira completa, de seu endereço. A FAURGS não se
responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
I - endereço
não atualizado;
II - endereço
de difícil acesso;
III - correspondência
devolvida pela ECT por razões outras que não o endereçamento incorreto pela
FAURGS;
IV - correspondência
recebida por terceiros.
10.7 - A
contratação na função somente será efetuada se forem atendidas as seguintes
condições:
I - ser
considerado apto na inspeção de saúde, e
II - apresentar
os seguintes documentos:
a)
documento com fé pública que garanta sua identificação (Cédula
de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou
Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com
fotografia);
b)
comprovante de que possui os pré-requisitos exigidos, conforme
Anexo I deste Edital;
c)
Título de Eleitor, com os comprovantes de voto nas últimas
três eleições;
d)
Carteira
do Trabalho e Previdência Social;
e)
documento
que comprove quitação com as obrigações militares;
f)
CIC;
g)
PIS
ou PASEP, se cadastrado.
11 - DA VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS
Os Processos Seletivos terão validade
de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado
final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e
ainda não contratados.
12
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 - A
inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que
verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo,
anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
12.2 - Os
programas das provas, constantes no Anexo II, e o cronograma de atividades,
constante na primeira página do Manual do Candidato, são partes integrantes
deste Edital.
12.3 - A
inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e
na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham
estabelecidas.
12.4 - Situações
não previstas neste Edital serão resolvidas em comum acordo entre a FAURGS e a
Secretaria Municipal de Saúde.
Caxias do Sul, 06 de setembro de 2004.
Rodrigo Costa Mattos,
Diretor Presidente da
FAURGS
