4. DOS CARGOS

4.1 - Jornada de trabalho:

O período normal de trabalho de cada cargo está previsto no Quadro I deste Edital.

4.2 - Órgãos de lotação e descrição sumária das atribuições dos cargos.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Administração

Descrição sumária das atribuições:

Executar planejamento de projetos relacionados à Secretaria de Administração e demais órgãos e secretarias da administração municipal.

Órgão de lotação: Secretaria de Planejamento e Habitação

Descrição sumária das atribuições:

Realizar planejamento ambiental estratégico e operacional, relacionado ao desenvolvimento da política municipal de Meio Ambiente, envolvendo atividades de regularização, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento ambiental, diagnóstico, gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, ordenamento, manejo e proteção dos ecossistemas e educação ambiental.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Administração

Descrição sumária das atribuições:

Executar levantamentos, cálculos e estimativas que envolvam a área de Pessoal, Previdência e Segurança do Trabalho.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientações nas diversas áreas das Ciências Biológicas; estudar e pesquisar os meios de controle biológicos dos aterros; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins; orientar o uso dos meios de controle biológicos, visando à defesa e ao equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento da quantidade das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as gramíneas mais adequadas aos gramados dos jardins locais; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudos; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Concurso 05/2003 - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Administração

Descrição sumária das atribuições:

Elaborar Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) das secretarias e órgãos públicos municipais e realizar sua manutenção e supervisão; fiscalizar o cumprimento das metas e recomendações para neutralização dos riscos e agentes insalubres nos vários ambientes de trabalho que compõem os órgãos da administração municipal; fazer cumprir as normas regulamentares do Ministério do Trabalho pertinentes à Engenharia e Segurança do Trabalho - PPRA e NR9, PCMAT e NR 18, Agentes Insalubres e NR15, CIPA e NR5, PPCI e combate a incêndios; promover medidas de proteção coletiva aos riscos ocupacionais, treinamento, orientação e fiscalização dos equipamentos de proteção individual; redigir relatórios e demais documentos necessários ao cumprimento da legislação específica em vigor; emitir laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho e perfil profissiográfico previdenciário quando necessário ou requisitado.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação

Descrição sumária das atribuições:

Elaborar e dirigir estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas para iluminação pública, técnicas de execução e recursos necessários para possibilitar, orientar e fiscalizar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos de iluminação pública dentro dos padrões técnicos exigidos.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade; prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional, as técnicas próprias de fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as; dar ordenação ao processo terapêutico, baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demostrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; reavaliar sistematicamente o paciente, para fins de reajuste ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as à dinâmica da metodologia adotada; buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhemento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitações de laudos técnicos especializados, como resultados de exames complementares, a eles inerentes; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Concurso 08/2003 - MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Prestar assistência médica em cirurgia vascular, efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à sua especialidade e executando tarefa afins; prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária e encaminhado ao nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou terapêuticas; participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do Sistema Único de Saúde; proceder aos registros dos procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar, como consultor, de Junta Médica, na sua área de competência, quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar, acompanhando a visita domiciliar quando necessário; observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando designado, prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; participar de projetos de pesquisa, quando designado, na sua área de atuação.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Atender a todos os pacientes, estabelecendo diagnósticos adequados; fazer exames clínicos e ginecológicos; requisitar ou realizar exames subsidiários; solicitar, quando necessário, exames periódicos; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado; prestar pronto-atendimento a pacientes externos, preferencialmente na sua especialidade, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar a seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas do empregador; propor normas e rotinas relativas à sua competência; classificar e codificar doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de materiais e equipamentos necessários à sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas pelo empregador; executar outras tarefas correlatas em sua área de competência.

Concurso 10/2003 - MÉDICO NEUROLOGISTA

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Prestar assistência médica em neurologia, efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à sua especialidade e executando tarefas afins; prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária e encaminhando ao nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou terapêuticas; participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do Sistema Único de Saúde; proceder aos registros dos procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar, como consultor, de Junta Médica, na sua área de competência, quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar, acompanhando a visita domiciliar quando necessário; observar, normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; participar de projetos de pesquisa, quando designado, na sua área de atuação.

Concurso 11/2003 - MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Prestar assistência médica em otorrinolaringologista, efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à sua especialidade e executando tarefas afins; prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária e encaminhando ao nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou terapêuticas; participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do Sistema Único de Saúde; proceder aos registros dos procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar, como consultor, de Junta Médica, na sua área de competência, quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar, acompanhando a visita domiciliar quando necessário; observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; participar de projetos de pesquisa, quando designado, na sua área de atuação.

Concurso 12/2003 - MÉDICO PROCTOLOGISTA

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Prestar assistência médica em proctologia, efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à sua especialidade e executando tarefas afins; prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária e encaminhando ao nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnosticas e/ou terapêuticas; participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do Sistema Único de Saúde; proceder aos registros dos procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar, como consultor, de Junta Médica, na sua área de competência, quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar, acompanhando a visita domiciliar quando necessário; observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes, quando designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; participar de projetos de pesquisa, quando designado, na sua área de atuação.

Concurso 13/2003 - MÉDICO PSIQUIATRA

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Fazer diagnóstico e aplicar terapia em pacientes; acompanhar o andamento dos tratamentos prescritos; determinar as dosagens dos medicamentos a serem ministrados aos pacientes e observar e analisar as reações apresentadas; aplicar psicoterapia através de entrevistas com o paciente; examinar os pacientes encaminhados ou que recorram a serviços de Orientação Educacional ou Profissional, classificando-os no seu aspecto clínico e tipológico; preparar registros dos exames feitos para fins de diagnose e discussão; participar de reuniões para debate dos casos em tratamento; propor baixas e altas de pacientes em hospitais; atender aos familiares dos pacientes, informando-os sobre o doente; fornecer dados e relatórios sobre o número de pacientes, seus progressos e formas de tratamento adotado; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de Junta Médica; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras tarefas afins.

Concurso 14/2003 - MÉDICO VETERINÁRIO

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica; prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sobre o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnicas pastoris; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Concurso 15/2003 - ODONTÓLOGO

Órgão de lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Bem-Estar Social

Descrição sumária das atribuições:

Atender a todos os pacientes, estabelecendo o diagnóstico e o tratamento adequado; examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados; fazer encaminhamento de pacientes a especialistas, quando julgar necessário; analisar e interpretar resultados de exames radiológicos, quando necessário; manter registros sobre os pacientes; atender urgências; prestar pronto-atendimento a pacientes externos, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas do empregador; propor normas e rotinas relativas à sua área de competência; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários à sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas pelo empregador; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência.

Concurso 16/2003 - SOCIÓLOGO

Órgão de lotação: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Descrição sumária das atribuições:

Diagnosticar os perfis socioeconômico-culturais dos grupos de qualificação profissional; elaborar e acompanhar a implementação de indicadores de desempenho socioeconômico dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na economia solidária e qualificação profissional; assessorar na execução dos programas de economia solidária e qualificação profissional; assessorar na execução dos programas de economia solidária e economia doméstica.

Concurso 17/2003 - TERAPEUTA OCUPACIONAL

Órgão de lotação: Secretaria Municipal de Administração

Descrição sumária das atribuições:

Elaborar o diagnóstico terapêutico ocupacional compreendido como avaliação cinética-ocupacional, sendo esta um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e estudadas as alterações psico-fisico-ocupacionais em todas as suas expressões e potencialidades, objetivando uma intervenção terapêutica específica; prescrever, baseado no constatado na avaliação cinética-ocupacional, as condutas próprias da Terapia Ocupacional, qualificando-as e quantificando-as; ordenar todo o processo terapêutico e fazer sua indução no paciente em nível individual ou de grupo; dar alta nos serviços de Terapia Ocupacional, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; reavaliar sistematicamente o paciente para fins de reajuste ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as à evolução da metodologia adotada; buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados, acompanhados dos resultados de exames complementares a eles inerentes; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Concurso 18/2003 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Órgão de lotação: Secretaria Municipal de Educação

Descrição sumária das atribuições:

Reger classes de 5ª à 8ª séries do Ensino Fundamental, desempenhando atividades que objetivem o desenvolvimento mental, psicomotor, moral, cívico, artístico e cultural dos educandos; elaborar plano de aulas de acordo com o currículo escolar; aplicar e corrigir provas; cumprir o programa estabelecido; preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos; confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais; desenvolver atividades recreativas e culturais, bem como aquelas relacionadas com a educação física e artística; auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar; avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno, tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar; comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial; participar de reuniões junto ao Órgão Municipal de Educação; promover reuniões com os pais ou responsáveis pelos alunos; organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas; zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola; prestar de imediato, se necessário, socorro adequado, por problemas de saúde ou acidente; incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde; participar de campanhas de vacinação, bem como comunicar ao Órgão Municipal de Saúde o surgimento de doenças contagiosas; realizar serviços de apoio nas bibliotecas escolares; manter contato com os pais dos alunos, a fim de incentivá-los a se interessar pelos problemas de educação e da vida escolar; atender à convocação de reuniões com autoridades de ensino; participar de atividades extra-classes; incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas; dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior, sem prejuízo dos trabalhos de classe; manter registro das atividades de classe e delas prestar contas, quando necessário ou solicitado; manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar; manter-se atualizado quanto ao conhecimento da legislação do ensino; usar material didático atual e adequado ao emsino ministrado; sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino; programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse escolar; participar de reuniões de estudo; integrar-se na coletividade a que serve a escola; participar de bancas julgadoras de provas em geral.

Órgão de lotação: Secretaria Municipal de Educação

Descrição sumária das atribuições:

Participar das atividades de formação pedagógica promovidas pela SMED, orientar as aprendizagens do aluno; planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação adequados à realidade dos alunos; revisar permanentemente sua prática; constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhá-los para atendimento; participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola; integrar os órgãos complementares da escola; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.

5. DAS PROVAS

Os concursos serão constituídos de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de Provas de Títulos, de caráter classificatório, de acordo com o Quadro II deste Edital.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 - As Provas Objetivas serão realizadas no dia 19 de outubro de 2003, em hora e local a serem designados através de Edital publicado nos locais previstos no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data de realização das provas.

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local das Provas Objetivas, no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início das mesmas, com o documento de identidade que deu origem à inscrição, e caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.

6.3 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento hábil de identidade, devendo o mesmo estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização das provas de candidato que se apresentar após dado o sinal indicativo de início das mesmas.

6.5 - Não será permitida a entrada na sala de provas de candidato que se apresentar após o sinal indicativo do seu início, salvo se acompanhado por representante da coordenação dos Concursos.

6.6 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora dos locais e horários designados por edital.

6.7 - Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pagers, fone de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos.

6.8 - O candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas com caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.

6.9 - Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchi-mento correto da folha de respostas.

6.10 - Não serão computadas as questões não assinaladas na folha de respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.11 - Será excluído do Concurso o candidato que:

a) se comportar de forma descortês para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de realização das provas.

6.12 - A FAURGS procederá, no dia da aplicação das provas e durante a realização das mesmas, como forma de identificação, à coleta de impressão digital de todos os candidatos.

6.13 - As provas objetivas terão 3 (três) horas de duração, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da folha de respostas.

6.14 - O candidato somente poderá retirar-se do recinto das provas após decorrida 1 (uma) hora do início das mesmas.

6.15 - O candidato não poderá se ausentar da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal.

6.16 - O candidato, ao término das provas, entregará ao fiscal da sala a folha de respostas.

6.17 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências dos locais onde forem aplicadas as provas.

6.18 - A critério da Prefeitura Municipal de Alvorada, as provas poderão ser realizadas em dia de semana, sábado, domingo ou feriado.

6.19 - Os programas para as Provas Objetivas serão divulgados no Manual do Candidato.

7. DAS PROVAS DE TÍTULOS

7.1 - Haverá Provas de Títulos para todos os Concursos deste Edital.

7.2 - Somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva prestarão Prova de Títulos.

7.3 - O candidato deverá apresentar os títulos no período, horário e local a serem divulgados pelo Edital de convocação para as Provas de Títulos.

7.4 - Para a Prova de Títulos, o candidato deverá preencher, em duas vias, o formulário RELAÇÃO DE TÍTULOS, que se encontra no final do Manual do Candidato, e anexar a uma das vias uma (01) fotocópia de cada documento relacionado, de uma das seguintes maneiras:

7.4.1 - fotocópia simples acompanhada do original, para conferência pelo responsável pelo recebimento dos títulos;

7.4.2 - fotocópia autenticada em Cartório.

7.5 - Para preenchimento do formulário RELAÇÃO DE TÍTULOS, o candidato deverá observar a respectiva Tabela de Pontuação dos Títulos deste Edital, a qual lista os tipos de documentos que serão avaliados, sua pontuação e outras exigências. Os comprovantes dos documentos relacionados pelo candidato deverão ser numerados na mesma seqüência em que constarem na RELAÇÃO DE TÍTULOS.

7.6 - O curso que concedeu direito à inscrição ao Concurso, ou seja, o pré-requisito, não será avaliado como título, mas uma cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão, referente a este curso deve ser entregue juntamente com os documentos que compõem a Prova de Títulos, devendo o candidato identificar esta cópia com a expressão "pré-requisito".

7.7 - Os títulos receberão pontuação conforme especificação contida na respectiva Tabela de Pontuação dos Títulos deste Edital.

7.8 - Critérios de julgamento dos títulos:

7.8.1 - Os títulos deverão ser diretamente relacionados às atribuições do cargo.

7.8.2 - Nenhum título receberá dupla valoração.

7.9 - Serão considerados títulos aptos a serem valorizados nos presentes Concursos:

7.9.1 - Cursos concluídos de Graduação e cursos concluídos de Pós-Graduação (Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, Mestrado ou Doutorado), diretamente relacionados às atribuições do cargo.

7.9.2 - Cursos de aperfeiçoamento ou de atualização, diretamente relacionados às atribuições do cargo, concluídos a partir do ano de 1997 e em que o candidato tenha atuado como ouvinte ou ministrante (não serão pontuadas disciplinas cursadas isoladamente). No diploma, certificado ou atestado que comprovar a participação em curso concluído deverá constar expressamente a denominação curso (ouvinte ou ministrante) e explicitamente a carga horária total.

7.9.3 - Participação em eventos: congressos, seminários, treinamentos, simpósios, oficinas, fóruns, ciclos de palestras e outros eventos similares, diretamente relacionados às atribuições do cargo, realizados a partir do ano de 1997 (será considerada a participação como ouvinte, ministrante ou apresentador de trabalho).

7.9.4 - Autoria, co-autoria ou organização em publicações relacionadas às atribuições do cargo.

7.9.5 - Apenas os títulos obtidos pelo candidato até o dia 31 de outubro de 2003.

7.10 - Documentos comprobatórios para a Prova de Títulos:

7.10.1 - Cursos de Graduação ou de Pós-Graduação: somente serão considerados válidos como comprovantes de conclusão de cursos de Graduação ou de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) o Diploma (fotocópia frente e verso), o Histórico Escolar com a indicação da data de conclusão do curso, o Certificado em papel timbrado, contendo a carga horária e o controle de registro do documento (carimbo preenchido no verso) ou a Ata da Defesa de Tese ou de Dissertação.

7.10.2 - Cursos de aperfeiçoamento ou atualização diretamente relacionados às atribuições do cargo e concluídos a partir do ano de 1997: somente serão considerados como comprovantes válidos diplomas, certificados ou atestados em que constem expressamente a denominação curso (ouvinte ou ministrante) e com a indicação explícita da carga horária total.

7.10.3 - Participação em eventos realizados a partir de 1997: somente serão considerados como comprovantes válidos certificados ou atestados com identificação da instituição expedidora.

7.10.4 - Publicações: como comprovantes válidos de cada publicação, somente serão consideradas a capa e as páginas que atestem a sua autoria.

7.11 - Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou através de procurador. A procuração NÃO precisa ser feita em cartório. NÃO serão avaliados os documentos enviados pelo correio ou através de "fac-simile" ou de outras formas que não a expressa neste Edital.

7.12 - Os documentos apresentados em língua estrangeira, com exceção dos em Língua Espanhola e Língua Inglesa, deverão ser traduzidos e conter o nome legível e a assinatura do tradutor, que não pode ser o próprio candidato.

7.13 - Quando o nome do candidato, nos documentos apresentados para a Prova de Títulos, for diferente do que consta no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado comprovante de alteração de nome. Esse comprovante não deverá ser numerado, mas apenas juntado ao conjunto de títulos entregues.

7.14 - Não serão analisados títulos apresentados fora de prazo, local e horário estabelecidos em Edital ou em desacordo com o disposto no item 7 deste Edital.

7.15 - A irregularidade ou ilegalidade constatada em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento para fins desta prova.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 - O gabarito preliminar das Provas Objetivas será publicado no dia 21 de outubro de 2003, através de Edital a ser divulgado nos locais previstos no item 2 deste Edital.

8.2 - O candidato poderá interpor pedidos de recursos referentes:

a) às inscrições não-homologadas, até 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação do Edital de homologação das inscrições;

b) ao gabarito das questões objetivas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação dos gabaritos;

c) ao resultado da Prova de Títulos, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação dos Editais de resultados das referidas provas;

d) às incorreções e/ou irregularidades constatadas na execução dos Concursos, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da ocorrência das mesmas.

8.3 - Os pedidos de recursos quanto ao gabarito das questões objetivas e ao resultado da Prova de Títulos deverão ser dirigidos à Comissão de Concursos através de requerimentos em formulários próprios e entregues no local de inscrição, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h, contendo:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do Concurso em realização;

c) objeto do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram.

8.4 - Se da análise dos recursos resultar anulação de questões objetivas, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme a alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

8.5 - Não serão considerados os pedidos de revisão protocolados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem 8.3.

8.6 - Não serão aceitos recursos enviados pelo correio, por e-mail, ou através de "fac-simile" ou de outras formas que não a expressa neste Edital.

8.7 - As respostas dos recursos estarão disponíveis, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação oficial do resultado a que se referem, na Prefeitura Municipal de Alvorada, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

8.8 - Não haverá recurso de reconsideração.

9. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - As Provas Objetivas serão avaliadas de acordo com o Quadro II deste Edital.

9.2 - As Provas de Títulos serão avaliadas conforme o previsto na respectiva Tabela de Pontuação dos Títulos deste Edital.

9.3 - Será considerado aprovado no Concurso Público em que estiver inscrito o candidato que obtiver 50 pontos ou mais nas Provas Objetivas, observados os pontos constantes no Quadro II deste Edital.

9.4 - A pontuação final do candidato será obtida de acordo com a soma dos pontos previstos no Quadro II deste Edital.

9.5 - A classificação dos candidatos será estabelecida, após a realização de todas as etapas de provas previstas e esgotada a fase recursal, por cargo, na ordem decrescente da pontuação final, observados os pontos constantes no Quadro II deste Edital.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 - Caso os candidatos de um mesmo Concurso obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

- maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

- maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

- maior pontuação na prova de Títulos.

Persistindo o empate, proceder-se-á a sorteio público.

10.2 - No caso de ocorrer sorteio público como último critério de desempate, este será comunicado aos candidatos através de Edital publicado nos Painéis de Avisos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis de sua realização.

11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1 - O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação e se dará dentro do prazo de validade dos Concursos.

11.2 - Para ser efetuada a nomeação, o candidato deverá comprovar os requisitos abaixo relacionados e apresentar os documentos correspondentes:

a) ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;

b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal;

c) estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

f) possuir a escolaridade exigida para o cargo na data da posse;

g) possuir registro no órgão de classe, se for exigência do cargo;

h) não registrar antecedentes criminais e achar-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

i) ter boa saúde física e mental, verificada através de exame médico admissional.

11.3 - A Prefeitura Municipal de Alvorada nomeará os concursados aprovados de acordo com as necessidades dos serviços do seu Quadro de Pessoal, observado o prazo de validade dos Concursos.

11.4 - O candidato submeter-se-á aos prazos previstos em lei para assumir o cargo para o qual for nomeado. Caso o candidato deseje passar para o final da lista de classificação, deverá solicitá-lo à Prefeitura, através de requerimento, no ato da convocação. A Prefeitura Municipal de Alvorada poderá convocá-lo novamente, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos os candidatos tenham sido convocados, em primeira chamada, para o respectivo cargo. Caso o convocado tenha perdido o prazo hábil ou tenha passado para o final da lista de classificação, cabe à Prefeitura o direito de convocar o próximo classificado.

11.5 - O candidato aprovado deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Alvorada qualquer mudança de endereço, sob pena de, não sendo encontrado, ser considerado eliminado do Concurso Público que realizou, objeto deste Edital.

11.6 - No caso de serem criadas, posteriormente, mais vagas e/ou surgirem novas vagas, em virtude de exonerações, aposentadorias ou outros casos, para os cargos previstos neste Edital, essas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nos Concursos objeto deste Edital, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade dos Concursos.

11.7 - Face às disposições constitucionais do inciso II do artigo 40, que prevê aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 70 (setenta) anos de idade, somente será nomeado o candidato que, na data da nomeação, não estiver com 67 (sessenta e sete) anos de idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento dos 3 (três) anos de avaliação do estágio probatório para aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

12. DA VALIDADE

O prazo de validade dos Concursos para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, através de Edital.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições de realização dos Concursos, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e na legislação.

13.2 - A inexatidão e/ou irregularidade constatadas nas informações e documentos de qualquer candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado do Concurso e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à eliminação deste, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.3 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concursos da Prefeitura e pela FAURGS.

13.4 - A habilitação no Concurso não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da Administração Municipal.

Alvorada, 15 de agosto de 2003.

Stela Beatriz Farias Lopes,

Prefeita Municipal de Alvorada.