FAURGS - FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDITAL  N° 13/2005 PROCESSO SELETIVO N° 07/2005

 

EDITAL Nº 16/2005 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS NOS 12/2005 E 13/2005  O VICE-PREFEITO em exercício no cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, retifica, por este Edital, os Editais de nos 12/2005 e 13/2005, referentes aos Processos Seletivos nos 06/2005 e 07/2005, publicados em 14 de outubro de 2005, da seguinte forma.                        Item 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES                        Fica acrescido da seguinte disposição: A duração dos contratos de trabalho, a serem firmados com os candidatos aprovados e classificados no presente processo seletivo, fica condicionada à continuidade do repasse, ao Município de Gravataí, de verbas federais e/ou estaduais destinadas à execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS e do Programa de Saúde da Família- PSF.                     Item 5 - DOS EMPREGOS                     Fica acrescido do item 5.5, como segue: 5.5 - O término, a extinção, a suspensão ou a interrupção dos Programas PACS e PSF, referidos no art. 1º, da Lei Municipal nº 2.374/05, acarretará, automaticamente, a rescisão dos contratos de trabalho a serem firmados com os candidatos aprovados no presente processo seletivo.                     O item 5.5 do Edital nº 12/2005 fica renumerado para 5.6.                      Item 13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                      Fica acrescido do item 13.6, como segue: 13.6 - Aos candidatos já inscritos no processo seletivo, no período de 17 a 21 de outubro de 2005, e que tenham realizado o pagamento da taxa de inscrição até a data limite de 24 de outubro de 2005, fica assegurado o direito de desistir da inscrição, ensejando a conseqüente devolução da taxa de inscrição, devendo para tanto, solicitar tal providência pessoalmente, ou por meio de procurador, mediante o preenchimento de formulário próprio, no posto de inscrição, na Secretaria Municipal da Saúde, Rua Coronel Fonseca, nº 1024, Centro, Gravataí, no período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h..                                                                                                                                                                                                            Gravataí, 21 de outubro de 2005.                                                                         Décio Vicente Becker,                                                                        Vice Prefeito em exercício no cargo de                                                                       Prefeito Municipal de Gravataí

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