EDITAL DE PROCESSOS SELETIVOS Nº 01/2004
PROJETO PRA
VIDA CAXIAS - SAÚDE DA FAMÍLIA
O Diretor
Presidente da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
FAURGS – torna público que estarão abertas, no período de 02 a 15 de junho de
2004, as inscrições para os Processos Seletivos do Edital nº 01/2004, para as
funções de Enfermeiro, Médico, Odontólogo, Atendente de Consultório Dentário,
Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, os quais irão compor a
Equipe do Projeto Pra VIDA Caxias - Saúde da Família, de Caxias do Sul, RS, sob
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a função de Agente
Comunitário de Saúde, as vagas serão destinadas para os locais constantes do
Anexo I deste Edital.
1 - DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Estes Processos Seletivos dar-se-ão em conformidade com a
Portaria Ministerial nº 1.886, de 18/12/97 e com a Lei nº 10.507, de 10/07/02.
2 - DA DIVULGAÇÃO
A
divulgação oficial das etapas destes Processos Seletivos dar-se-á através de
Avisos publicados no Jornal Pioneiro, no Jornal Zero Hora, afixados na
Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul, Rua Vinte de Setembro, 2223; e
pela internet, nos seguintes endereços: http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos
e http://www.caxias.rs.gov.br
3 - DAS
CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO
3.1 - Atribuições:
PS 01 - Enfermeiro:
Realizar consulta de enfermagem para monitoramento – identificação e controle
de fatores de risco – das condições de saúde no ciclo vital. Organizar,
orientar, treinar e supervisionar tarefas relativas à equipe de enfermagem.
Realizar visita domiciliar, conforme projeto terapêutico. Realizar e/ou
auxiliar nas ações educativas permanentes com a equipe de sua responsabilidade
nos aspectos relacionados a suas atividades de vigilância à saúde, pronto
atendimento e assistência. Realizar procedimentos técnicos de mais complexidade
conforme Resolução do COFEN. Preencher ficha do arquivo rotativo, realizar
registros em boletins e instrumentos institucionais. Referenciar, quando
necessário, para os diversos serviços internos e/ou externos da Unidade Básica
de Saúde (UBS). Participar de grupos educativos e atividades comunitárias, de
vigilância à saúde, da elaboração do plano local de saúde, das ações de
controle e avaliação dos serviços, de educação permanente em serviço para
qualificação do trabalho profissional, visando à melhoria do cuidado ao
usuário. Produzir conhecimentos técnicos resultantes de estudos da ação
profissional e utilizar conhecimento como subsídio para as intervenções em
saúde.
PS 02 – Médico:
Realizar consulta médica aos indivíduos e suas famílias, em todas as fases do
ciclo vital, independente de sexo e idade, para uma população em área
geograficamente delimitada. Este atendimento tem caráter integral e contínuo, o
qual propicia maior conhecimento dos usuários e, também, maior aprofundamento
do vínculo e comprometimento, para resolução dos problemas do processo saúde e
doença, no âmbito individual, familiar e comunitário. Identificar fatores de
risco, diagnosticar patologias, solicitar exames complementares e realizar
tratamentos, encaminhamento, quando necessário, aos serviços de maior
complexidade, através de boletim de referência e contra-referência. Estabelecer
condutas preventivas e curativas, conforme a necessidade do paciente. Realizar
registros nos instrumentos e boletins institucionais, como: prontuários, cartão
da criança, carteira da gestante, sistemas de informação, dentre outros.
Orientar sobre prescrição e próxima consulta. Atender consultas referenciadas
pela equipe de saúde, bem como, encaminhar para os demais profissionais da
equipe, conforme a necessidade e o projeto terapêutico. Realizar visitas
domiciliares programadas, quando necessário, especialmente nas situações de
risco. Participar de grupos educativos e atividades comunitárias, da elaboração
do plano local de saúde e das ações de controle e avaliação dos serviços e de
educação permanente em serviço. Produzir conhecimentos técnicos resultantes de
estudos da ação profissional.
PS 03 – Odontólogo: Participar
de todas as ações da equipe de saúde bucal. Realizar procedimentos clínicos
descritos no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul, bem
como de atendimentos de primeiros cuidados nas urgências. Prescrever
medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados.
Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência.
Executar as ações de atenção integral, aliando a atuação clínica à de saúde
coletiva para assistência as famílias. Programar e supervisionar o fornecimento
de insumos para as ações coletivas. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo
Técnico em Higiene Dental (THD) e Atendente de Consultório Dentário (ACD).
Capacitar as equipes da saúde da família no que se refere as ações educativas e
preventivas em saúde bucal. Registrar os procedimentos realizados em formulário
próprio e enviar relatórios mensais de atividades.
PS 04 - Atendente de
Consultório Dentário: Participar de todas as ações da equipe de saúde
bucal. Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos
utilizados, garantindo as condições de biossegurança. Realizar procedimentos
coletivos como evidenciação de placa bacteriana, orientações de escovação e uso
de fio dental, escovação supervisionada. Preparar o instrumental e material
para uso clínico. Instrumentar o cirurgião dentista ou THD durante a realização
de procedimentos clínicos. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção
do tratamento. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de
saúde da família no tocante à saúde bucal. Registrar os procedimentos
realizados dentro de sua área de competência em formulário próprio e enviar
relatórios mensais.
PS 05 - Auxiliar de
Enfermagem: Realizar recepção, acolhimento e agendamento dos usuários que
procuram a UBS, resgistrando dados conforme rotinas. Observar, reconhecer,
descrever e registrar sinais e sintomas, de acordo com as suas atribuições e
competências profissionais. Realizar orientações individuais, conforme
necessidades dos usuários, visita domiciliar, conforme projeto terapêutico,
procedimentos de enfermagem pertinentes a sua função. Contribuir com o preparo
e zelo do ambiente físico das UBSs, de forma a garantir as condições
necessárias para prestação do cuidado ao usuário. Zelar, controlar, preparar,
limpar, desinfetar e esterilizar materiais e equipamentos a serem utilizados no
atendimento ao usuário pela equipe de saúde. Acondicionar e armazenar
adequadamente o lixo nas UBSs, conforme rotina estabelecida. Requisitar,
receber e armazenar material de consumo e medicamentos das UBSs. Participar: na
elaboração dos boletins impressos periódicos, do planejamento local das ações
de saúde, da equipe multiprofissional de saúde no atendimento às necessidades da
clientela, da execução de programas, campanhas e outras atividades assumidas
pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e interinstitucionais, de educação
permanente para qualificação do trabalho profissional visando à melhoria do
cuidado ao usuário e, juntamente com o enfermeiro, na organização e realização
de grupos educativos nas UBSs e comunidade.
PS 06 - Agente Comunitário
de Saúde: Realizar visitas domiciliares para monitoramento das condições de
saúde dos usuários. Preencher registros em instrumentos institucionais.
Participar de grupos educativos e atividades comunitárias, de atividades de
vigilância à saúde, de educação permanente em serviço, para qualificação do
trabalho, visando à melhoria do cuidado ao usuário. Realizar atividades e ações
em saúde, conforme definição do planejamento local.
3.2 - Condições de trabalho:
Para todas as funções: carga horária de 40 horas semanais. O
exercício da função, quando necessário, exige a prestação de serviço à noite,
finais de semana e feriados.
3.3 - Pré-requisitos para as funções:
PS 01 - Enfermeiro: Curso Superior completo em Enfermagem e
registro no COREN.
PS 02 - Médico: Curso Superior completo em Medicina e registro no
CREMERS.
PS 03 - Odontólogo: Curso Superior completo em Odontologia e
registro no CRO.
PS 04 - Atendente de Consultório Dentário: Ensino Médio completo,
curso de formação de Atendente de Consultório Dentário e registro no CRO.
PS 05 - Auxiliar de Enfermagem: Ensino Médio completo, curso de
formação de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN.
PS 06 - Agente Comunitário de Saúde: Ensino Fundamental completo
e residir na micro área de abrangência da Unidade Básica de Saúde do Projeto
Pra VIDA Caxias - Saúde da Família na qual vai atuar.
3.4 - Vencimentos:
O salário-base terá o seguinte valor:
PS 01 - Enfermeiro: R$ 3.262,00
PS 02 - Médico: R$ 5.092,00
PS 03 - Odontólogo: R$ 4.042,00
PS 04 - Atendente de Consultório Dentário: R$ 1.042,00
PS 05 - Auxiliar de Enfermagem: R$ 1.042,00
PS 06 - Agente Comunitário de
Saúde: R$ 436,57
Todos esses valores são acrescidos de
insalubridade (20% do salário-mínimo nacional), vale-transporte e
vale-alimentação. O recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são
assegurados nos termos da CLT.
3.5 - Número de vagas:
PS 01 - Enfermeiro: 03 (três)
PS 02 - Médico: 13 (treze)
PS 03 - Odontólogo: 06 (seis)
PS 04 - Atendente de Consultório Dentário: 11 (onze)
PS 05 - Auxiliar de Enfermagem: 02 (duas)
PS 06 - Agente Comunitário de Saúde: 85 (oitenta e cinco)
Além dessas vagas, os Processos
Seletivos destinam-se também à formação de cadastro de reserva, para o
preenchimento de outras vagas para as mesmas funções, que venham a surgir
durante o prazo de validade dos Processos Seletivos deste Edital.
Do total de vagas definidas para cada
função, 5% serão reservadas para portadores de deficiência, nos termos do
Decreto nº 3.298, de 20/12/99, desconsiderando-se as frações de número inteiro
que resultarem deste percentual. Para a função de Agente Comunitário de Saúde,
a distribuição das vagas reservadas a portadores de deficiência ocorrerá de
acordo com o item 4.5 e as vagas previstas no Anexo I deste Edital.
3.6 - Lotação: Os profissionais serão contratados pela FAURGS. Os
Enfermeiros, Médicos, Odontólogos, Atendentes de Consultório Dentário e
Auxiliares de Enfermagem trabalharão em Unidades Básicas de Saúde do Projeto
Pra VIDA Caxias – Saúde da Família, no Município de Caxias do Sul, e os Agentes
Comunitários de Saúde trabalharão nas Unidades Básicas de Saúde do Projeto
instaladas na sua comunidade.
4 - DA
INSCRIÇÃO
4.1 - Requisitos
básicos para a inscrição:
a)
possuir idade mínima de 18 anos completos na data da
contratação;
b)
possuir, na data da contratação, todos os pré-requisitos para
a função que está postulando, conforme item 3.3 deste Edital;
c)
os candidatos às vagas na função de Agente Comunitário de
Saúde deverão residir na micro área da comunidade em que irão atuar.
4.2 - Documentação necessária:
a) fotocópia (frente e verso) de documento com
fé pública que garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou Militar,
Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação
expedida na forma da Lei
nº 9.503/97, com fotografia);
b) declaração do candidato de que é morador na
comunidade, para os candidatos às vagas na função de Agente Comunitário de
Saúde;
c) o candidato portador de
deficiência deverá anexar ao Requerimento de Inscrição, Atestado Médico
(original), contendo parecer descritivo do médico assistente do candidato, em
receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos do Código
Internacional de Doenças (CID).
4.3 – Taxas de inscrição:
- R$ 50,00 (cinqüenta Reais)
para as funções de Enfermeiro, Médico e Odontólogo;
- R$ 25,00 (vinte e cinco
Reais) para as funções de Atendente de Consultório Dentário e Auxiliar de
Enfermagem;
- R$ 8,00 (oito Reais) para a
função de Agente Comunitário de Saúde.
4.4 - Procedimentos de inscrição:
As inscrições para os Processos Seletivo de
Enfermeiro, Médico, Odontólogo, Atendente de Consultório Dentário e Auxiliar de
Enfermagem de que trata o presente Edital poderão ser efetuadas, no período de
02 a 15 de junho de 2004, via internet, através do seguinte endereço: http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos e para
todos os Processos Seletivos, inclusive para o de Agente Comunitário de Saúde,
no mesmo período, pessoalmente ou por meio de procuração, no escritório da
FAURGS em Caxias do Sul, Rua Vinte de Setembro, 435, Centro, Caxias do Sul, RS,
nos dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h.
4.4.1 Procedimento
para inscrição via internet:
a) somente haverá inscrição via internet para os
Processos Seletivos de Enfermeiro, Médico, Odontólogo, Atendente de Consultório
Dentário e Auxiliar de Enfermagem.
b) após o preenchimento do formulário
eletrônico, o candidato deverá imprimir o seu registro de inscrição e o
documento para pagamento da taxa de inscrição, no valores, definidos no item
4.3, que deverá ser efetuado em qualquer agência bancária até o dia 16/06/2004. A FAURGS em hipótese
nenhuma processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 16/06/2004;
b)
o candidato terá sua inscrição provisória homologada somente
após o recebimento, pela FAURGS, através do Banco, da confirmação do pagamento
de sua taxa de inscrição. Como todo o procedimento é realizado por via
eletrônica, o candidato não deve remeter à FAURGS cópia de sua documentação.
4.4.2 Procedimento
para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração:
a) comparecer ao local de inscrição, no escritório da FAURGS em
Caxias do Sul, Rua Vinte de Setembro, 435, Centro, Caxias do Sul, RS, nos dias
úteis, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h;
b) preencher todos os campos do Requerimento de Inscrição;
c) anexar ao Requerimento de Inscrição fotocópia, frente e verso, do
Documento de Identidade, conforme item 4.2, letra “a” deste Edital;
d)
entregar,
no local da inscrição, o Requerimento devidamente preenchido e, no caso dos
candidatos a Agente Comunitário de Saúde, também a declaração de residência na
comunidade, levando consigo os comprovantes para posterior pagamento da taxa de
inscrição e um exemplar do Manual do Candidato;
e)
comparecer
a uma agência bancária com a guia de
pagamento, para recolher, até o dia 16/06/2004, o valor da taxa de inscrição, conforme item 4.3 deste Edital;
f)
o
candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento pela FAURGS,
através do Banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.
4.5 - Candidatos portadores
de deficiência:
a) à pessoa portadora de
deficiência é assegurado o direito de inscrição nos Processos Seletivos de que
trata este Edital, podendo esta concorrer às vagas, desde que haja
compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência de que é
portadora, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/99;
b) a pessoa portadora de
deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere a conteúdo e avaliação das provas, duração, horário
e local de aplicação das provas e nota mínima exigida;
c) o candidato portador de deficiência que necessitar algum
atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação,
POR ESCRITO, à FAURGS e entregá-la no mesmo local de inscrição, das 9h às 12h e
das 13h às 17h, até o dia 15 de junho de 2004;
d) caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da
Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº
3.298, de 20/12/99, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo
geral de inscrição;
e) nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função para a
qual o candidato se inscreveu, a inscrição não será homologada;
f) se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato
portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser
apurada a compatibilidade do exercício das atribuições da função com a
deficiência de que é portador.
4.6 - Não serão aceitas
inscrições por via postal, fax, em caráter condicional ou por outras formas que
não as previstas neste Edital.
4.7 - A cópia do documento citado no item 4.2, letra “a”, não
será devolvida ao candidato.
4.8 - O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente ou
através de procuração simples do candidato. No caso de inscrição por
procuração, essa deverá ser anexada ao Requerimento de Inscrição.
4.9 - O candidato ou seu representante é responsável pelas
informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.
4.10 - A falha nas informações constantes no Requerimento de
Inscrição tornará nula a inscrição em qualquer fase do Processo Seletivo.
4.11 - Da homologação das
inscrições:
a) na data prevista no Cronograma de Atividades, serão divulgadas,
nos locais previstos no item 2 deste Edital, as listagens de inscrições
não-homologadas;
b) da não-homologação de inscrição caberá recurso, que deverá ser
formulado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente
ao da publicação do respectivo Aviso, mediante requerimento dirigido ao Diretor
Presidente da FAURGS e entregue no escritório da FAURGS em Caxias do Sul, Rua
Vinte de Setembro, 435, Centro, Caxias do Sul, RS, no horário das 9h às 12h e
das 13h às 17h.
5 - DA SELEÇÃO
A seleção constará de uma Prova Objetiva, assim constituída:
|
SUS/Políticas
de Saúde
|
20 questões
|
|
Conhecimentos
Específicos
|
20 questões
|
Esta prova terá caráter
eliminatório e consistirá da resolução de questões objetivas, baseadas nos
programas constantes no Anexo II deste Edital, e será valorizada na escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos, sendo aprovado o candidato que atingir, no mínimo,
50% de acertos no total das questões objetivas.
6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1
- As informações relativas às datas, aos locais e aos horários das provas
destes Processos Seletivos serão divulgadas aos candidatos de acordo com o
Cronograma de Atividades constante na primeira página do Manual do Candidato e
em conformidade com o item 2 deste Edital.
6.2 - O candidato deverá
comparecer ao local determinado para realização da prova com antecedência
mínima de trinta minutos, munido de documento com fé pública que garanta sua
identificação, conforme item 4.2, letra “a” deste Edital, e de caneta esferográfica
de ponta grossa, de cor azul ou preta.
6.3
- Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes
do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.
6.4
- Não haverá segunda chamada, em hipótese alguma.
6.5 - Não será permitida a
permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Processos
Seletivos, nos locais onde forem aplicadas as provas.
6.6 - Durante a realização das
provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:
I - comunicar-se
com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;
II - consultar
qualquer espécie de livro ou apontamentos;
III - utilizar-se
de telefone celular, pager, fone de
ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;
IV - ausentar-se
do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do
fiscal;
V - portar-se
inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos
trabalhos;
VI - tratar
com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares
ou autoridades presentes.
6.7 - A FAURGS procederá, nos
dias de aplicação das provas e durante a realização das mesmas, como forma de
identificação, à coleta de impressão digital de todos os candidatos.
6.8 - As provas objetivas terão
3 (três) horas de duração, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da
Folha de Respostas.
6.9 - O candidato somente
poderá retirar-se do recinto das provas após decorrida 1 (uma) hora do seu
início.
6.10 - O candidato deverá assinalar suas respostas
na Folha de Respostas com caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou
preta.
6.11 - Será de inteira
responsabilidade do candidato o correto preenchimento da Folha de Respostas.
6.12 - Não serão computadas as
questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais
de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
6.13
- O candidato, ao término da prova, entregará ao fiscal da sala, a sua Folha de
Respostas.
7 - DA REVISÃO DAS
PROVAS
7.1 - O prazo para pedido de revisão da prova será de 02 (dois) dias
úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação do respectivo
resultado.
7.2
- O pedido de revisão da prova objetiva deverá ser dirigido ao Diretor
Presidente da FAURGS, mediante formulário próprio, que deverá ser retirado e
entregue no escritório da FAURGS em Caxias do Sul, Rua Vinte de Setembro, 435,
Centro, Caxias do Sul, RS, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h;
7.3 - Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do
prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.
8 - DA CLASSIFICAÇÃO
8.1 - A nota final de cada
candidato, para fins de classificação, será a resultante da soma dos pontos
obtidos na Prova do Processo Seletivo para o qual se inscreveu.
8.2 - A classificação será
feita em ordem decrescente da nota final obtida individualmente, considerando
todos os candidatos aprovados.
8.3 - O desempate entre
candidatos que obtiverem a mesma nota final processar-se-á de acordo com os
seguintes critérios:
a) aos candidatos com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Art. 1º da Lei Federal
10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade
mais elevada;
b) maior pontuação nas questões
de Conhecimentos Específicos da prova objetiva;
c) sorteio
público.
8.4 - O sorteio público, se
necessário, será divulgado mediante aviso e realizado na data prevista no
Cronograma de Atividades.
8.5 - O resultado do sorteio
público será divulgado através do Aviso de homologação do resultado final do
Processo Seletivo.
9 - DO INGRESSO
São requisitos básicos para ingresso:
a) ser
brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;
b) estar
quite com as obrigações militares e eleitorais;
c) gozar de
boa saúde física e mental;
d) atender
aos pré-requisitos para a função, conforme item 3.3 deste Edital.
10 - DA CONTRATAÇÃO
10.1 - Obedecida a ordem de
classificação, a contratação do candidato será subordinada à existência de
vagas, às necessidades de serviço e ao interesse do Projeto Pra VIDA Caxias -
Saúde da Família.
10.2
- A contratação do candidato, bem como os respectivos encargos sociais, serão
de responsabilidade da FAURGS.
10.3
- Face às disposições constitucionais, inciso II do artigo 40, que prevê
aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço aos
70 (setenta) anos de idade, somente será contratado o candidato que, na data da
contratação, não possuir 69 (sessenta e nove) anos e 09 (nove) meses de
idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento dos 03 (três) meses de
avaliação do contrato de experiência, para confirmação do contrato junto à
FAURGS.
10.4 - A FAURGS convocará os
candidatos aprovados no Processo Seletivo, obedecendo rigorosamente à ordem de
classificação, para comparecerem ao escritório da FAURGS em Caxias do Sul, Rua
Vinte de Setembro, 435, Centro, Caxias do Sul, RS, a fim de manifestarem
interesse pela contratação, através de:
I - Aviso
a ser publicado nos locais previstos no item 2 deste Edital;
II - correspondência,
com aviso de recebimento, através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT -, concedendo ao candidato ou a seu procurador o prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da correspondência, para
comparecimento.
10.5 - Se, no
prazo mencionado no subitem 10.4, não ocorrer interesse na contratação, o
candidato deve fazer documento desistindo da vaga obtida e entregá-lo no
escritório da FAURGS em Caxias do Sul, Rua Vinte de Setembro, 435, Centro,
Caxias do Sul. Se neste prazo o candidato
não formalizar a desistência da vaga, passará para o final da lista de
classificação.
10.6 - O candidato deverá
comunicar, pessoalmente, ao escritório da FAURGS em Caxias do Sul, Rua Vinte de
Setembro, 435, Centro, Caxias do Sul qualquer mudança de endereço residencial.
É de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento, de maneira completa,
de seu endereço. A FAURGS não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
I - endereço
não atualizado;
II - endereço
de difícil acesso;
III - correspondência
devolvida pela ECT por razões outras que não o endereçamento errado pela
FAURGS;
IV - correspondência
recebida por terceiros.
10.7 - A contratação na função será
efetuada se forem atendidas as seguintes condições:
I - permanecer
o candidato residindo na área de atuação para a qual concorreu, no caso de
Agente Comunitário de Saúde;
II - ser
considerado apto na inspeção de saúde, e
III - apresentar
os seguintes documentos:
a)
documento de identidade (Cédula de Identidade Civil ou
Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Carteira Nacional de
Habilitação expedida na forma da Lei
nº 9.503/97, com fotografia);
b)
Carteira
de Identidade Profissional expedida pelo COREN, CREMERS ou CRO, para as funções
que exigem registro no Conselho Profissional correspondente;
c)
comprovante
de estar em dia com as anuidades do Conselho Profissional correspondente;
d)
comprovantes de que possui todos os pré-requisitos para a
função, estabelecidos no item 3.3. deste Edital;
e)
para
a função de Agente Comunitário de Saúde, comprovação de domicílio na micro área
de abrangência da Unidade Básica de Saúde do Projeto Pra VIDA Caxias - Saúde da
Família para a qual se inscreveu. A homologação do nome como morador da micro
área será feita pela UBS de cada área;
f)
Título
de Eleitor, com os comprovantes de voto nas últimas três eleições;
g)
Carteira
do Trabalho e Previdência Social;
h)
documento
que comprove quitação com as obrigações militares;
i)
CIC;
j)
PIS
ou PASEP, se cadastrado;
k)
atestado
de inexistência de antecedentes criminais.
11 - DA VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS
Os Processos Seletivos terão validade de 02 (dois) anos, a
contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma
vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.
12
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1
- A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que
verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo,
anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
12.2 - Os programas e referências
bibliográficas das provas, constantes no Anexo II, e o cronograma de
atividades, constante na primeira página do Manual do Candidato, são partes
integrantes deste Edital.
12.3 - A inscrição do candidato
importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das
condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.
12.4 - Situações não previstas neste
Edital serão resolvidas em comum acordo entre a FAURGS, a Secretaria Municipal
de Saúde e o Projeto Pra VIDA Caxias - Saúde da Família.
Caxias do Sul, 31 de maio de 2004.
Rodrigo
Costa Mattos,
Diretor Presidente da FAURGS
