O Diretor Presidente da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS – torna público que estarão abertas, no período de 19 de abril a 04 de maio de 2004, as inscrições para o Processo Seletivo
nº 02/2004, para a função de Agente Comunitário de Saúde, o qual irá compor a Equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre, nos locais constantes do Anexo I deste Edital, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a Portaria Ministerial nº 1.886, de 18/12/97 e com a Lei nº 10.507, de 10/07/02.

3.1 - Atribuições: Os Agentes Comunitários de Saúde deverão servir de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; identificar situações de risco individual e coletivo; promover a educação para a conquista da saúde; acompanhar e

encaminhar pessoas com agravo à saúde às unidades de saúde; notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam vigilância; efetuar o cadastramento das famílias da comunidade; estimular a participação comunitária; analisar, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle das doenças epidêmicas; participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade, e gestantes; incentivar a vacinação; estimular o aleitamento materno; executar o controle de doenças diarréicas; prevenir doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de higiene; executar tarefas afins.

3.2 - Condições de trabalho: Carga horária de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

3.3 - Vencimento: R$ 447,19 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) de salário-base, acrescido de insalubridade (20% do salário-mínimo nacional), vale-transporte e vale-alimentação. O recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são assegurados nos termos da CLT.

3.4 - Número de vagas: 20 (vinte) vagas para as novas unidades (Anexo I), a serem preenchidas conforme a instalação dessas unidades de saúde. Além dessas vagas, serão selecionados candidatos para cadastro de reserva em locais nos quais já houve seleção em processos anteriores, conforme Anexo I deste Edital. 10% das vagas são reservadas a pessoas portadoras de deficiência.

3.5 - Lotação: O Agente Comunitário de Saúde será contratado pela FAURGS e trabalhará nas unidades de saúde do PSF instaladas na sua comunidade.

4.1 - Requisitos básicos para a inscrição:

1. possuir idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;
2. ter concluído o ensino fundamental na data da contratação;
3. residir na área da comunidade em que atuar;
4. preencher declaração de que é morador na comunidade atendida pela respectiva unidade de saúde;
5. para o PSF de Atendimento a Moradores de Rua, o candidato deverá ser morador de rua em Porto Alegre, ou estar em processo de reinserção de moradia em Porto Alegre, de modo a viabilizar a sua atuação junto à comunidade-alvo.

4.2 - Documentação necessária:

4.3 - Procedimentos de inscrição:

4.3.1 Procedimento para inscrição via internet:

2. o candidato terá sua inscrição provisória homologada somente após o recebimento, pela FAURGS, através do Banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à FAURGS cópia de sua documentação.

4.3.2 Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração:

4.5 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, em caráter condicional ou por outra forma que não a prevista neste Edital.

4.6 - A cópia do documento citado no subitem 4.2, letra "a", não será devolvida ao candidato.

4.7 - O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente ou através de procuração simples do candidato. No caso de inscrição por procuração, essa deverá ser anexada ao Requerimento de Inscrição.

4.8 - O candidato ou seu representante é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4.9 - A falha nas informações constantes no Requerimento de Inscrição tornará nula a inscrição em qualquer fase do Processo Seletivo.

4.10 - Da homologação das inscrições:

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas pelo PSF e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las, e constará das seguintes etapas:

5.1 - Primeira Etapa - Prova de Conhecimentos Específicos

Esta prova terá caráter eliminatório e consistirá da resolução de 20 (vinte) questões objetivas, baseadas no programa e referências bibliográficas constantes no Anexo II deste Edital, e será valorizada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, sendo aprovado o candidato que atingir, no mínimo, 50% de acertos.

5.2 - Segunda Etapa - Entrevista Individual

Somente participarão desta 2ª etapa os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos Específicos. Esta etapa terá caráter eliminatório e será valorizada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, sendo aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos. Consistirá de uma entrevista individual, em que serão avaliados os seguintes aspectos:

- expectativa em relação ao Programa de Saúde da Família;

- relato de experiências em atividades comunitárias;

- perfil profissional, em que será verificado o potencial do candidato para o trabalho em equipe, comunitário e sua inserção na comunidade.

6.1 - As informações relativas às datas, aos locais e aos horários das provas das etapas deste Processo Seletivo serão divulgadas aos candidatos de acordo com o cronograma constante na primeira página do Manual do Candidato e em conformidade com o item 2 deste Edital.

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos, munido de documento com fé pública que garanta sua identificação, conforme item 4.2, letra "a" deste Edital, e de caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.

6.3 - Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

6.4 - Não haverá segunda chamada, em hipótese alguma.

6.5 - Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

6.6 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas as provas.

6.7 - O candidato, ao término da prova objetiva, entregará ao fiscal da sala, a sua folha de respostas (folha óptica).

7.1 - O prazo para pedido de revisão da prova objetiva será de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação do respectivo resultado.

7.2 - O pedido de revisão da prova objetiva deverá ser dirigido ao Diretor Presidente da FAURGS, mediante formulário próprio, que deverá ser retirado e entregue no Prédio da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43609, no horário das 9h às 17h.

7.3 - Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

7.4 - Face às características da Entrevista Individual, não caberá recurso desta etapa do Processo Seletivo.

8.1 - A nota final de cada candidato, para fins de classificação, será a resultante da soma dos pontos obtidos nas duas etapas deste Processo Seletivo, observada a pontuação abaixo:

8.2 - A classificação será feita em ordem decrescente da nota final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.

8.3 - O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma nota final processar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

a) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) sorteio público.

8.4 - O sorteio público, se necessário, será divulgado mediante Aviso, com antecedência mínima de 02 (dois) dias de sua realização.

8.5 - O resultado do sorteio público será divulgado através do Aviso de homologação do resultado final do Processo Seletivo.

São requisitos básicos para ingresso:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) gozar de boa saúde física e mental;

d) atender às condições prescritas para a função.

10.1 - Obedecida a ordem de classificação, a contratação do candidato será subordinada à existência de vagas, às necessidades de serviço e ao interesse do Programa de Saúde da Família.

10.2 - A contratação do candidato, bem como os respectivos encargos sociais serão de responsabilidade da FAURGS.

10.3 - Face às disposições constitucionais, inciso II do artigo 40, que prevê aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço aos 70 (setenta) anos de idade, somente será contratado o candidato que, na data da contratação, não possuir 69 (sessenta e nove) anos e 09 (nove) meses de idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento dos 03 (três) meses de avaliação do contrato de experiência, para confirmação do contrato junto à FAURGS.

10.4 - A FAURGS convocará os candidatos aprovados no Processo Seletivo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos, Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43609, 2º andar, a fim de manifestarem interesse pela contratação, através de:

10.5 - Se, no prazo mencionado no subitem 10.4, não ocorrer interesse na contratação, o candidato deve fazer documento desistindo da vaga obtida e entregá-lo no Departamento de Recursos Humanos da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43609, 2º andar. Se neste prazo o candidato não formalizar a desistência da vaga, passará para o final da lista de classificação.

10.6 - O candidato deverá comunicar, pessoalmente, ao Departamento de Recursos Humanos da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43609, 2º andar, qualquer mudança de endereço residencial. É de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento, de maneira completa, de seu endereço. A FAURGS não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

10.7 - A contratação na função será efetuada se forem atendidas as seguintes condições:

2. comprovação de domicílio na área de abrangência da unidade de saúde do Programa de Saúde da Família para a qual se inscreveu. Ocorrerá também homologação do nome como morador da área de atuação em reunião deliberativa do Conselho Local de Saúde de cada área;

c) comprovante de conclusão do ensino fundamental;

f) CIC;

g) PIS ou PASEP, se cadastrado.

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.

12.1 - A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.2 - Os programas e referências bibliográficas das provas, constantes no Anexo II, e o cronograma de atividades, constante na primeira página do Manual do Candidato, são partes integrantes deste Edital.

12.3 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

12.4 - Situações não previstas neste Edital serão resolvidas em comum acordo entre a FAURGS, a PMPA/SMS e o Programa de Saúde da Família.

Porto Alegre, 16 de abril de 2004.

Diretor Presidente da FAURGS

ANEXO I - LOCAIS DAS VAGAS

ANEXO II - PROGRAMA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Saúde da mulher.

Saúde da criança.

Saúde do adulto.

Saúde do idoso.

Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS.

O trabalho do agente comunitário de saúde.

O programa de saúde da família.

• COPIÃO FOTOCÓPIAS E ENCADERNAÇÕES - Av. João Pessoa, 103.
• SÓ COPIAS ENCADERNAÇÕES - Av. Osvaldo Aranha, 222.
• NEW COPY - Av. João Pessoa, 137.