O Diretor-Presidente da
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS – torna
público que estarão abertas, no período de 29 de novembro a 17 de dezembro de
2004, as inscrições para o Processo Seletivo
nº 06/2004, para contratação temporária na função de Médico, o qual irá compor
a Equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este Processo
Seletivo dar-se-á em conformidade com a Portaria Ministerial nº 1.886, de
18/12/97.
2 - DA
DIVULGAÇÃO
A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á
através de avisos afixados na Secretaria Municipal de Saúde, Av. João Pessoa,
325; na Sede da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43.609, Campus do
Vale da UFRGS; e pela internet, no endereço http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos.
3 - DAS
CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO
3.1 - Atribuições: Promover e prestar atendimento à saúde do indivíduo,
família e comunidade; prestar atendimento básico de saúde de forma integral a
cada membro da família, identificando as condições de risco para a saúde do
indivíduo; o atendimento integral à população deverá ser contínuo no domicílio,
em ambulatórios e em hospitais; integrar ações da saúde da comunidade
atendida, integrando-se ao SUS de Porto Alegre e realizando ações
intersetoriais; integrar com os outros níveis de atenção à saúde no Município,
buscando maior resolutividade na atenção à saúde; realizar atividades administrativas
vinculadas ao Programa de Saúde da Família; participar das atividades de
educação continuada e educação em serviço; prestar supervisão técnica; prestar
alimentação do sistema de informação em saúde; desenvolver ações programáticas
definidas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Coordenação do Programa de
Saúde da Família; realizar planejamento local; executar tarefas afins.
3.2
- Condições de trabalho: Carga horária de 08 (oito) horas diárias, das 08h às
17h, de segunda a sexta-feira.
3.3 - Vencimento: Salário bruto de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos
reais), insalubridade (20% do salário-mínimo), vale-transporte e
vale-alimentação. O recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são
assegurados nos termos da CLT.
3.4
- Número de vagas: 10 (dez) vagas previstas a serem preenchidas conforme a
instalação das unidades de saúde pelo PSF, sendo 10% das mesmas reservadas a
pessoas portadoras de deficiência. Outras vagas poderão surgir, dentro do prazo
de validade do presente Processo Seletivo, se houver necessidade.
3.5
- Lotação: O médico será contratado pela FAURGS e trabalhará em unidades de
saúde do PSF, no Município de Porto Alegre.
4 - DA
INSCRIÇÃO
4.1 - As
inscrições serão recebidas, pessoalmente ou por meio de procurador (a
procuração não precisa ser registrada em cartório), no período de 29 de
novembro a 17 de dezembro de 2004, em dias úteis, exclusivamente na Sede da
FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43.609, Campus do Vale da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, no horário das 9h
às 17h.
4.2
- Para efetuar a inscrição o candidato (ou seu procurador) deverá:
4.2.1 -
comparecer ao local de inscrição;
4.2.2 -
preencher todos os campos do Requerimento de Inscrição;
4.2.3 -
anexar ao Requerimento de Inscrição fotocópia, frente e verso, do documento de
identidade. Somente serão aceitos requerimentos de candidatos que possuam
documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de
Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar, Ministério do Trabalho, Ordens ou
Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, Polícia Federal ou Conselho
Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei
nº 9.503/97, com fotografia);
4.2.4 - entregar
o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;
4.2.5 -
receber o respectivo comprovante de inscrição assinado pelo representante da
FAURGS e um exemplar do Manual do Candidato. A inscrição só terá validade se o
comprovante estiver devidamente assinado.
4.3 - O candidato que desejar
concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência deve anexar ao
Requerimento de Inscrição Atestado Médico (original), contendo parecer
descritivo do médico assistente do candidato, em receituário próprio,
comprovando a deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID),
e deverá declarar que a deficiência é compatível com o exercício das
atribuições da função, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999.
4.4
- Regulamentação:
4.4.1 - o
candidato deverá possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da
contratação;
4.4.2 - o
candidato deverá possuir, na data da contratação, todos os pré-requisitos para
a função, conforme item 8.7 deste Edital;
4.4.3 - não
serão aceitas inscrições por via postal, fax, correio eletrônico (e-mail), ou
por outro meio que não o previsto no item 4.1 deste Edital;
4.4.4 - o
candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas no
Requerimento de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais
erros e/ou não preenchimento de qualquer campo daquele documento;
4.4.5 - o
candidato declara estar ciente e de acordo com as exigências e normas
estabelecidas para o Processo Seletivo, constantes neste Edital de Abertura de
Inscrições.
5 - DA SELEÇÃO
5.1 - A seleção tem por finalidade cumprir o
papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem
as exigências requeridas pelo PSF e cujo perfil seja mais adequado para
desenvolvê-las.
5.2 - A seleção constará de uma única etapa,
na qual será realizada uma Entrevista Individual, que terá caráter
eliminatório. Será valorizada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo
aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos. Consistirá
de uma entrevista individual, na qual serão avaliados os seguintes aspectos:
a) motivação, perspectiva e disponibilidade para a função;
b) expectativa em relação ao Programa de Saúde da Família;
c) relato de experiências em atividades comunitárias;
d) perfil profissional, em que será verificado o potencial do candidato
para o trabalho comunitário e sua inserção em comunidade;
e) análise de uma situação-problema, em que serão avaliados os
procedimentos adotados pelo candidato quanto à ação integral, prevenção e
educação para a saúde.
6 - DA
CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação será feita na ordem decrescente da pontuação
obtida pelos candidatos na Entrevista Individual.
6.2
- O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma média final processar-se-á
com sorteio público.
6.3
- O sorteio público, se necessário, será divulgado mediante Aviso, com
antecedência mínima de 02 (dois) dias da sua realização.
6.4
- O resultado do sorteio público será divulgado através da homologação do
resultado final do Processo Seletivo.
7 - DO INGRESSO
São requisitos básicos para
ingresso:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou
estrangeiro com visto permanente;
b) estar em dia com as obrigações militares e
eleitorais;
c) gozar de boa saúde física e mental;
d) atender às condições prescritas para a função,
conforme item 8.7 deste Edital.
8 - DA
CONTRATAÇÃO
8.1
- Obedecida a ordem de classificação, a contratação do candidato será
subordinada à existência de vagas, às necessidades de serviço e ao interesse do
Programa de Saúde da Família.
8.2
- A contratação do candidato, bem como os respectivos encargos sociais, serão
de responsabilidade da FAURGS.
8.3
- Face às disposições constitucionais, inciso II do artigo 40, que prevê
aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço aos
70 (setenta) anos de idade, somente será contratado o candidato que, na data
da contratação, não possuir 69 (sessenta e nove) anos e 09 (nove) meses
de idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento dos 03 (três) meses de
contrato de experiência, junto à FAURGS.
8.4
- A FAURGS convocará os candidatos aprovados no Processo Seletivo, obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação, para comparecerem ao Departamento de
Recursos Humanos, Av. Bento Gonçalves, 9500, Prédio 43.609, 2º andar, Campus
do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, a fim
de manifestarem interesse pela contratação, através de:
I - aviso
a ser publicado nos locais previstos no item 2 deste Edital;
II - correspondência,
com aviso de recebimento, através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, concedendo ao candidato ou a seu procurador o prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da correspondência, para
comparecimento.
8.5 - Se, no
prazo mencionado no subitem 8.4, não ocorrer interesse na contratação,
formalizado através do comparecimento ao Departamento de Recursos Humanos da
FAURGS para assinatura do contrato, o candidato será considerado desistente.
8.6 - O
candidato deverá comunicar, pessoalmente ou por correspondência com Aviso de
Recebimento, ao Departamento de Recursos Humanos da FAURGS, Av. Bento
Gonçalves, 9500, Prédio 43.609, 2° andar, Campus do Vale da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, qualquer mudança de endereço residencial.
É de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento, de maneira
completa, de seu endereço. A FAURGS não se responsabiliza por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
I - endereço
não atualizado;
II - endereço
de difícil acesso;
III - correspondência
devolvida pela ECT por razões outras que não o endereçamento errado pela
FAURGS;
IV - correspondência
recebida por terceiros.
8.7 - A contratação na função
será efetuada se forem atendidas as seguintes condições:
I - ser o
candidato considerado apto no Exame Médico Admissional, e
II - apresentar os seguintes documentos:
a) Original e fotocópia do Documento de Identidade ou Carteira de
Identidade Profissional de Médico, expedida pelo Conselho Regional de Medicina
- CREMERS. Não serão aceitos cartões de protocolo ou outros documentos;
b) Original e fotocópia do diploma de Médico;
c) Comprovante de estar em dia com as anuidades
do CREMERS;
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
e) 01 (uma) foto 3 x 4 (recente);
f) Original e fotocópia do Título de Eleitor,
com os comprovantes de voto nas últimas três eleições;
g) Original e fotocópia de documento que
comprove estar em dia com as obrigações militares;
h) Original e fotocópia do CPF;
i) Original e fotocópia do comprovante de cadastramento no PIS ou
PASEP, se cadastrado;
j) Original e fotocópia da Certidão de
Casamento;
l) Original e fotocópia da Certidão de
Nascimento dos filhos;
m) Original e fotocópia de Comprovante de Endereço
completo.
9 - DA VALIDADE
DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois)
anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final,
prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda
não contratados.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1
- A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que
verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo,
anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
10.2 - O cronograma de
atividades, constante na primeira página do Manual do Candidato, é parte
integrante deste Edital.
10.3 - A inscrição do candidato importará no
conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições
nele contidas, tais como se acham estabelecidas.
Porto
Alegre, 26 de novembro de 2004.
Com
as retificações introduzidas em 08/12/2004.
Nilton Rodrigues Paim,
Diretor-Presidente da FAURGS.
