PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO Edital de Concurso Público

* sujeito a eventuais alterações, publicadas conforme previsto no item 2 do Edital

O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, de acordo com a autorização contida no Processo Administrativo nº 1873/2001, faz saber, que realizará Concursos Públicos, através de provas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS, para o provimento de cargos em seu Quadro de Cargos Permanentes, sob o regime estatutário. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas neste Edital, que se fundamentam especialmente nas normas constitucionais e legais relativas aos Concursos Públicos e ao provimento de cargos, empregos e funções públicas, presentes no ordenamento jurídico nacional e estadual e, ainda, nas estipulações presentes no Decreto Estadual nº 35.664/94, de 29 de novembro de 1994, que regulamenta os Concursos Públicos, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e Decreto nº 2325/2000 da Prefeitura de Barra do Ribeiro que oficializa o Regulamento dos Concursos Públicos do Executivo Municipal.