O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuições e conforme autorização contida no Processo nº 007912-12.02/01-6, estabelece, por este Edital, a abertura das inscrições e as normas relativas à realização dos Concursos Públicos números C. 03/2002 e C. 04/2002, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal efetivo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), no regime estatutário. Os Concursos Públicos reger-se-ão pela Lei nº 5.740/68, Decreto nº 19.728/69, Lei nº 9.228/91, Lei nº 10.098/94, Lei nº 11.634/01, pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos, conforme Decreto Estadual nº 35.664, de 29 de novembro de 1994, e pelas instruções contidas no edital.